Transgênicos e ética

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Transgênicos e ética: a ameaça à imparcialidade científica

Transgênicos e ética: a ameaça à imparcialidade científica

Pablo

Rubén Mariconda

Maurício

de Carvalho Ramos

Os transgênicos: naturais ou artificiais?

Organismos geneticamente modificados (OGM), mais conhecidos como transgênicos,

são artefatos tecnológicos. Boa parte dos problemas que discutiremos neste ensaio gira

em torno desta difícil distinção entre esses seres artificiais e os chamados seres naturais.

A tradição filosófica ocidental legou, principalmente a partir de Aristóteles, um

critério para distinguir estas duas modalidades de seres. De forma simplificada, o critério

é aplicado essencialmente a sua origem ou forma de produção: são naturais os seres

que trazem em si mesmos a causa de sua origem e de seu desenvolvimento (ou, em

termos aristotélicos, a causa de sua mudança, o que inclui a geração e a corrupção, o

nascimento e a morte) e são artificiais aqueles cuja existência depende da ação humana.

Essa distinção pode não causar maior estranheza ao homem contemporâneo.

Simplificada, ela reduz-se facilmente à crença julgada óbvia pelo senso comum de que

artificial é “aquilo que o homem faz” e natural é “aquilo que a natureza faz”. Mas essa

familiaridade logo desaparece quando notamos que a distinção tinha, em sua origem,

um fundamento

de certos seres naturais –

de aplicação dessa distinção mais familiar ao cientista e ao homem informado é

aquela que fundamentou a separação de substâncias orgânicas e inorgânicas presente

na química até o século XIX: as substâncias orgânicas, por sua própria natureza, somente

poderiam ser produzidas pelos seres vivos e

Tal crença emergiu historicamente do

das ciências da vida do século XVIII. Entre outras teses, o vitalismo postulou que os

seres vivos eram compostos por uma substância vital irredutível às substâncias físicas

ordinárias. Tal irredutibilidade tornava impensável a produção e muito restrita a modificação

artificial dos seres vivos. Nesse quadro, a origem da vida deveria contar com

uma fonte sobrenatural de substância ou força vital que, transmitida pela reprodução,

seria a causa exclusiva da vida. A esterilidade dos híbridos, por exemplo, era entendida

ontológico: por princípio, os seres naturais – ou pelo menos certas propriedadesnão podem ser produzidos pelo homem. Uma formanunca seriam sintetizadas em laboratório.vitalismo, concepção que dominou parte

scientiæ

zudia, Vol. 1, No. 2, 2003, p. 245-61

notas e críticas

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Pablo Rubén Mariconda & Maurício de Carvalho Ramos

como um mecanismo natural para a manutenção da pureza das espécies divinamente

criadas diante dos desvios causados pela intervenção humana na produção de organismos

híbridos.

A ciência posterior pôs em questão a adequação dessas e de crenças similares e,

hoje, é muito difícil encontrar exemplos de seres naturais, vivos ou brutos, que não

poderiam

espetaculares produtos da biotecnologia são responsáveis por boa parte da atual

sensação de onipotência do homem decorrente de seu crescente domínio tecnológico.

Os transgênicos constituem um ótimo exemplo disso: pode-se produzir artificialmente

e com grande rapidez, uma diversidade de organismos que vai além (

todas as barreiras genéticas e reprodutivas com as quais a evolução delimitou as

espécies. O homem começa a sentir-se capaz não apenas de copiar os processos naturais

de especiação, mas de usá-los de modo

a considerar como contribuições originais e melhoradas da biodiversidade natural.

Mais do que isso, a originalidade dos novos artefatos biotecnológicos é incorporada à

categoria de invenção e, desse modo, passa a ser protegida, como outras invenções,

por direitos de propriedade intelectual. Mas esta modalidade de direitos individuais

de propriedade acaba por transferir o conhecimento da esfera pública para a esfera

privada. Vejamos brevemente o que está em jogo neste processo de mudança categorial.

Quando a pesquisa científica é regulada por suas regras internas, a invenção é

associada a um direito de propriedade cuja função, pelo menos idealmente, é garantir

o reconhecimento da criatividade e da originalidade do cientista. Tal reconhecimento

traduz-se em vantagens profissionais, acadêmicas e pessoais relacionadas ao destaque

e à centralidade do pesquisador no interior da comunidade científica. Espera-se, no

final, que tais vantagens sirvam de estímulo para o desenvolvimento da criatividade e

da originalidade de toda essa comunidade. Mas a concretização disso tudo só é possível

com a

e ficam à disposição de

validade dessas descobertas. Em síntese, quando a proteção da propriedade intelectual

é

sustententados pela tese da imparcialidade), ela não apenas é inteiramente

compatível com a publicidade do conhecimento como também é

existe um sigilo

após a mesma. Quando a figura das patentes entra no processo, tudo isso se modifica.

Primeiramente, as patentes são expressões da propriedade intelectual garantidas no

plano do

códigos metodológicos e epistemológicos que regulam a atividade científica, mas pelos

códigos jurídicos que regulam a atividade comercial e industrial. Como decorrên

em princípio também ser produzidos artificialmente. Acreditamos que ostrans) de praticamentecriativo na produção de novas espécies, que passapublicidade da invenção: as descobertas são publicadas nos periódicos científicosqualquer pessoa cientificamente competente para testar aainda regulada pelos códigos da pesquisa científica (que, como veremos, estão centralmenteexigida por ela – certamenteantes que a publicação seja feita, mas que perde todo o sentidodireito e, assim, sua legitimidade não é mais primordialmente garantida pelos247

Transgênicos e ética: a ameaça à imparcialidade científica

cia de tal mudança, o conhecimento original e inventivo que, para ser protegido, necessitava

ser público, passa, para tanto, a ser necessariamente

que permitem a produção dos artefatos tecnológicos são transformados em “informação

comercial confidencial” e em “segredo industrial” e, com isso, tais processos deslizam

do âmbito da ciência para o âmbito dos

patentes a criatividade e as inovações científicas são apropriadas pelo capitalismo, tornando-

se mercadorias que, de artefatos potencialmente úteis para toda a humanidade

– bens sociais –, passam a ser propriedade de alguns poucos humanos ligados entre si

nas grandes corporações.

Um organismo torna-se transgênico quando recebe em seu genoma uma seqüência

de DNA que foi previamente manipulada em laboratório por técnicas especiais.

Tais técnicas incluem o corte e a ligação de fragmentos de DNA com grande precisão.

Para tanto, são utilizadas

seqüência de pares de bases nitrogenadas e cortar o DNA neste sítio de reconhecimento,

e

técnica, desenvolvida por S. Cohen e colaboradores em 1973, pode ser considerada como

fundadora da tecnologia do DNA recombinante ou da engenharia genética. A transferência

do DNA do organismo doador para o receptor é feita indiretamente ou diretamente.

No primeiro caso, utilizam-se organismos “vetores”, como a bactéria

sigiloso. Os processosnegócios. Em suma, sob o instituto dasenzimas de restrição, que podem reconhecer uma pequenaenzimas de ligação ou ligases, capazes de ligar dois fragmentos de DNA. Esta

Agrobacterium tumefaciens

genes para o genoma de certas plantas, provocando com isso patologias tumorais. Modificado

pela engenharia genética, o DNA da bactéria – seu plasmídeo – pode transformar-

se em veículo para a transferência de fragmentos de DNA de outras espécies, sobretudo

aqueles de interesse para o homem. Já na transferência direta são utilizados

métodos físicos e químicos que permitem romper as membranas celular e nuclear,

levando o DNA do doador diretamente até o DNA do receptor. São exemplos de técnicas

desse tipo a

a

na membrana nuclear por onde passaria o DNA do doador) e a utilização de

substâncias químicas, como o etilenoglicol, capazes de facilitar a entrada do DNA no

núcleo e sua associação ao DNA do receptor.

As perspectivas desta técnica são realmente fantásticas: é possível produzir uma

diversidade de organismos vivos que seria impensável pelos meios naturais ou extremamente

demorada e custosa pelo melhoramento genético convencional. Esta ação

tecnológica humana informada pelas ciências naturais (e veremos o quão significativa

é essa associação) consegue interferir não apenas no plano estrutural e funcional da

vida mas, também, naquele que, dentro da abandonada referência vitalista, seria

inviolável: o gerativo ou genético da vida.

. Este microorganismo transfere naturalmente parte de seusbiobalística (aplicação de microprojéteis envoltos por DNA em alta velocidade),eletroporação (aplicação de descargas elétricas na célula capaz de criar poros

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Pablo Rubén Mariconda & Maurício de Carvalho Ramos

Parece, então, muito claro que os transgênicos são objetos

que são artefatos produzidos através de uma ação humana que intervém de modo

hiper-tecnológicos, jáprofundo

no objeto natural. Considerando a complexidade material dos sistemas biológicos

comparativamente à dos sistemas físicos, diríamos que as intervenções na bioquímica

do núcleo celular são tecnologicamente bem mais profundas do que as intervenções na

física do núcleo atômico. Pode-se dizer que hoje em dia praticamente nenhum plano

natural do ser vivo – somático ou genético – fica impenetrável às modificações dirigidas

pelo homem. Por exemplo, a soja Round-up da Monsanto, produzida para resistir ao

herbicida à base de glifosato, contém uma combinação de genomas oriunda, além da

própria soja, de quatro organismos distintos: do vírus do mosaico da couve-flor, da

petúnia, da

Agrobacterium CP4 e da Agrobacterium tumefasciens. Quando inserimos diretamente

in vitro

por cima, por assim dizer, de toda interação que formas híbridas produzidas

vivo

espécies também modificados pelo homem. A seleção natural fica completamente

inoperante, enquanto a seleção artificial é aplicada diretamente ao plano biomolecular.

O que se escolhe e se isola não são mais os traços fenotípicos dos organismos, como no

melhoramento convencional, mas selecionam-se diretamente os genes, aqueles que,

idealmente, são considerados úteis para as necessidades humanas – ou, como acontece

de fato, os que contemplam os interesses de grupos restritos de humanos.

Expliquemos um pouco melhor isto. Comparando a transgenia com outras técnicas

de modificação genética, percebe-se que a primeira permite conhecer com precisão

muito maior a natureza do material genético que será introduzido no organismo

a ser modificado. Mesmo com técnicas cientificamente algo sofisticadas, como a

indução de mutagênese

envolvida é bem menor. A grande precisão da transgenia é obtida graças às técnicas de

engenharia genética desenvolvidas por um grupo relativamente pequeno de pesquisadores

comparativamente às várias gerações de pessoas (cientistas e não-cientistas) que

contribuíram para o melhoramento vegetal e animal “convencional” ao longo dos séculos.

Deste modo, a tecnociência gerou grupos restritos de indivíduos ligados a projetos

privados de pesquisa, cuja precisão de seus resultados – produtos e processos –

também é interpretada como privada e recebem proteção legal das patentes. A propriedade

difusa, pública e coletiva associada ao conhecimento dos povos e das comunidades

em geral e mesmo da comunidade científica em particular começa a competir de

modo perigoso com a propriedade privada associada a um conhecimento tecnológico

avançado cujo desenvolvimento dependerá cada vez mais de grandes investimentos que

só existirão com a garantia de retorno ainda maior. Quando os produtos de uso privado

são organismos vivos, como os transgênicos, essas relações entre capital e conheci

genes de uma espécie nos cromossomos de uma outra espécie passamosinteriam com o ambiente e com outras espécies – mesmo que se trate de ambientes ein vivo por radiação ou por substâncias químicas, a precisão249

Transgênicos e ética: a ameaça à imparcialidade científica

mento se intensificam e se tornam mais preocupantes, como veremos na seqüência de

nosso argumento.

É evidente que os organismos modificados que o homem produziu (desde a invenção,

no início da civilização, da agricultura até o desenvolvimento de técnicas mais complexas

como, por exemplo, a farmacêutica), isolando variedades naturais por meio de

cruzamentos seletivos até aqueles que atualmente começamos a obter por hibridização

direta do DNA, são produtos artificiais. Todos podem ser considerados organismos

geneticamente modificados, apesar do termo (OGM) ser aplicado apenas ao último – a

rigor, a idéia de evolução orgânica exige que todo organismo, natural ou artificial, seja

geneticamente modificável. Mas as diferenças existentes entre estas formas de intervenção

não permitem dizer que elas sejam, para todos os fins e em todos os sentidos,

igualmente artificiais

transgênicos, enquanto produtos artificiais, serem

produzidos, desde os primórdios da civilização, com as mais diversas técnicas.

Por que, então, tanto temor e desconfiança com os transgênicos? Pensamos que este

uso trivial do conceito de artefato ou de produto artificial pode ocultar problemas éticos

que nada possuem de trivial. Para deixar mais claro do que estamos falando, voltemos

novamente à distinção artificial-natural para que percebamos como se organiza

um outro aspecto do argumento a favor do uso e do patenteamento dos transgênicos.

Como dissemos anteriormente, a alegação de que os transgênicos são novidades

produzidas pelo homem frente à biodiversidade natural sustenta a requisição de patentes

sobre os mesmos. Quando o que está em questão é a defesa dos direitos depropriedade

intelectual, os transgênicos são indiscutivelmente objetos artificiais. Mas quando

estes organismos começaram a sair do ambiente controlado dos laboratórios e das indústrias

para, com a agricultura, ganhar espaços mais livres sobre o planeta, logo pensou-

se nos riscos implicados para o ambiente e para as espécies e raças naturais ou

geneticamente já modificadas pelos métodos convencionais. Porém, curiosamente, a

defesa da segurança dos transgênicos diante de tais temores é feita enfraquecendo ou

mesmo negando a artificialidade de tais organismos que, antes, eram ditos completamente

novos: os genes das várias espécies artificialmente incluídos no genoma

transgênico são objetos naturais muito antigos e, portanto, já testados e aprovados pelos

mecanismos naturais de evolução (pode-se mesmo dar “um passo atrás” na redução

e afirmar que inclusive os genes sintetizados artificialmente seriam constituídos por

moléculas naturalmente seguras). Revelando a operação clara de uma concepção reducionista

da vida – discutida com mais detalhe adiante – considera-se secundário se

os genes se reproduzem no aparelho bioquímico desta ou daquela espécie. Tratando os

genes como unidades autônomas naturais pode-se nivelar, quando o interesse assim

exigir, todas as formas de intervenção artificial sobre a genética dos organismos. Pode

. Este nivelamento comparece nos argumentos que consideram osa mesma coisa que os tantos organismos250

Pablo Rubén Mariconda & Maurício de Carvalho Ramos

mos, por fim, verificar uma última exploração valorativa parcial dos conceitos de natural

e artificial aplicada aos transgênicos. Se pelo mecanismo natural de auto-reprodução

os genes herdam a segurança que a evolução lhes conferiu, por que, então, não considerar

as próximas gerações de organismos transgênicos férteis como integralmente

naturais? A resposta é simples: eles não mais herdariam a característica “ser propriedade

privada” que garante o patenteamento, que se aplicaria então apenas à geração

parental (P) modificada e não aos seus descendentes (F1, F2 etc.). Não poderiam ser

cobrados

mas apenas das “ matrizes”, como se diz no melhoramento genético convencional.

Parte da análise anterior foi desenvolvida por Vandana Shiva em várias de suas

obras, especialmente no livro

outras coisas, os aspectos políticos e econômicos do uso dos transgênicos. Como ela,

também percebemos o claro uso retórico da ambigüidade implícita na distinção natural-

artificial. Podemos acrescentar aqui à análise de Shiva que a tecnociência em geral

e a biotecnologia em particular esvaziaram de sentido a base ontológica aludida no início

deste ensaio que na antiguidade dava sentido às categorias natural-artificial. Mas

nossas conquistas tecnológicas e científicas ainda não foram suficientes para fixar uma

cosmovisão que as banisse completamente: elas ainda permanecem firmes no discurso

cotidiano. Estas duas categorias de seres aparecem significativamente entre as verdades

do senso comum, de modo que parece absurdo dizer que “ tudo é natural” ou que

“ tudo é artificial” ou, talvez mais ainda, que não possamos saber ao certo quando algo

é natural ou artificial – a distinção pode mais confundir do que explicar. Não estamos

falando de nenhuma novidade: o par artificial-natural é mais um caso de categorias

que, sólidas em certos domínios cognitivos menos analíticos, revelam-se confusas

quando analisadas com mais rigor. É justamente esta confusão – que estamos longe de

resolver com rigor – que está na raiz das explorações retóricas que anteriormente apontamos.

Vale a pena, pois, nela insistir ainda mais um pouco.

A possibilidade de modificar tão profundamente e com tanta rapidez o ser vivo,

como acontece com os transgênicos, é garantida justamente porque tal modificação

está orientada por um conhecimento objetivo e científico que restringe as propriedades

relevantes dos objetos. É porque a modificação é feita com base no que se conhece

naturalmente do objeto que se pode modificá-lo potencialmente em qualquer direção.

Mas há outras intervenções técnicas do homem orientadas por conhecimento não científico

ou por conhecimento científico diverso daquele que se estabeleceu na tradição

ocidental pela ciência moderna. Pensemos, por exemplo, nos vários usos de produtos

naturais feitos pelos povos indígenas que, muitas vezes, são orientados por uma concepção

mágico-vitalista do mundo e da natureza. É possível identificar uma eficácia

relativa de técnicas desse tipo – os estudos sobre etnociências oferecem abundantes

royalties de toda uma linhagem de descendência (potencialmente infinita)Biopirataria, no qual explora em profundidade, entre

251

Transgênicos e ética: a ameaça à imparcialidade científica

exemplos. Generalizando a questão, essa intervenção mágica da natureza pode ser interpretada

como possuindo a mesma

tecnológica informada pela ciência moderna: é um certo

visado tanto pelo mago quanto pelo cientista (certamente estamos conscientes de que

nessa ampla generalização muitos contra-exemplos poderiam ser identificados).

Comparações desse tipo podem revelar um aspecto importante da natureza dos

artefatos: a produção do artefato é determinada tanto pelo

quanto pelas

(tecnológico ou não) é um objeto

os artefatos são considerados especiais justamente porque “carregam” a marca das escolhas

e das intenções humanas (se há escolhas intencionais nas ações de seres nãohumanos

é uma questão que não trataremos aqui). Esta particularidade dos artefatos é

de há muito investigada pelas ciências humanas e culturais, mas parece que os resultados

já obtidos são pouco familiares aos cientistas da natureza. Insistamos, então, um

pouco mais nesse ponto.

Os artefatos podem, então, ser definidos por sua teleologia. Não apenas todo artefato

é teleológico como, também, a “natureza” dessa teleologia pode servir para distinguir

diferentes tipos de artefato. Em todos eles identifica-se alguma escolha ou intenção

em sua produção e em sua estrutura. Percebe-se um claro uso ou utilidade

associado a uma finalidade, sendo ambos determinados por necessidades e desejos

humanos. Este uso ou utilidade, por sua vez, está associado a

tais valores são

intenção ou a mesma finalidade que possui a intervençãodomínio da natureza que étipo de conhecimento aplicadofinalidades que com ele se quer atingir. Em uma palavra, todo artefatoteleológico. Comparativamente aos objetos naturais,valores subjetivos. Por fim,qualidades ou atributos qualitativos dos artefatos que podem ser caracterizados

independentemente de suas propriedades físicas, materiais e quantitativas

suma, um artefato é um objeto físico que é determinado por suas propriedades materiais

. Em

e

O aspecto físico e material de um artefato analisado à luz de sua finalidade remete

à eficácia com a qual a finalidade é atingida – e, conseqüentemente, aos desejos e

interesses que são satisfeitos. A produção de um artefato eficaz é a materialização de

uma finalidade. Pode-se mostrar que certas finalidades são atingidas apenas pela utilização

de certos conhecimentos acerca do objeto. Mas, também, é possível que outras

finalidades sejam atingidas aplicando-se mais de um tipo de conhecimento, até mesmo

conhecimentos contraditórios entre si.

Tomemos um exemplo que nos será particularmente útil, como veremos mais

adiante, para compreender certos componentes éticos ligados ao uso dos transgênicos

na agricultura. A cura para uma mesma doença pode ser obtida por medicamentos (artefatos)

homeopáticos ou alopáticos, cada um deles construído segundo conhecimentos

sobre a saúde e a doença opostos em muitos aspectos. Sabemos que há uma certa

disputa sobre a eficácia terapêutica da homeopatia comparativamente à da alopatia e,

por suas qualidades valorativas ou culturais.

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Pablo Rubén Mariconda & Maurício de Carvalho Ramos

neste caso, o exemplo aproxima-se do que dissemos antes, brevemente, sobre o

vitalismo: a homeopatia possui ligações com esta concepção dos seres vivos que já foi

“oficialmente” abandonada pela biologia; já a alopatia funda-se em concepções materialistas

dos seres vivos, em um conhecimento mais natural e “progressivo” à luz do

que se entende hoje como o conhecimento mais confiável. Cremos que a maioria dos

profissionais da saúde de hoje estaria de acordo com tais afirmações. Tudo o que dissemos

aponta, em última análise, para

objeto em função do que se pensa conhecer de suas propriedades materiais (meio) aplicado

à satisfação de necessidades humanas (fins). Com isso, do terreno biotecnológico

deslizamos para o campo da ética.

a relação entre fins e meios: a caracterização do

Ética conseqüencialista e ética deontológica

No contexto da análise precedente, podemos partir do seguinte ponto: pode-se julgar

as decisões por utilizar este ou aquele conhecimento para atingir este ou aquele fim em

função da eficácia em atingi-lo. Será

melhor a escolha que garanta a maior eficácia. Este

melhor

Há, portanto, uma certa ética que diz que as decisões mais acertadas são aquelas que

garantem maior eficácia em atingir finalidades (se a eficácia da alopatia for

comprovadamente maior do que a da homeopatia para a finalidade de cura de uma dada

moléstia, então será melhor, mais racional e mais correto utilizar a primeira do que a

segunda). Mas nada disso serve para julgar a escolha da finalidade em si mesma. Uma

vez a escolha feita, será mais ético seguir o caminho mais eficaz, mas que critério permite

julgar valorativamente duas finalidades distintas? No nosso exemplo anterior, é

evidente que a cura de uma doença será intuitivamente sempre considerada uma finalidade

correta. Mas se for comprovado, em certos casos, que o crime é mais eficaz que

o trabalho honesto para fins de enriquecimento... Percebe-se facilmente o problema

envolvido. Tanto os meios quanto os fins são passíveis de julgamento e, no caso dos

artefatos, ambos estarão presentes em sua determinação.

Podemos nos orientar nessa difícil questão utilizando uma categorização geral

da ética em duas grandes modalidades. Há uma ética deontológica ou material que

procura por um fundamento para as ações éticas. Tal fundamento foi, tradicionalmente,

procurado na natureza ou na divindade (ou em ambas combinadamente) e, com ele,

busca-se erigir um conjunto de normas universais para os julgamentos morais. A moral

cristã é um bom exemplo de ética deontológica: dado o caráter sagrado da vida

humana em virtude de sua origem sobrenatural, o aborto sempre será considerado

moralmente errado, não importam as circunstâncias nas quais ele seja praticado.

, que pode também ser dito mais racional, pode mostrar-se também mais correto.

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Transgênicos e ética: a ameaça à imparcialidade científica

A outra modalidade é dita uma ética conseqüencialista. Ela não parte de regras morais,

mas de objetivos. A qualidade ética de uma ação está ligada à eficácia com a qual o objetivo

é atingido. Uma vez que as conseqüências de uma ação variam segundo as

circunstâncias, uma mesma ação poderá ser julgada boa ou má em função dessas circunstâncias.

Mas isso não significa, como se pode incorretamente concluir, que tal

orientação ética cai necessariamente em um relativismo ingênuo. Aqui também a ação

é orientada por princípios universais, como no

de grande influência no pensamento moderno. De modo geral, para o

utilitarista uma ação será correta quando ela puder aumentar ou, pelo menos, manter a

felicidade daqueles que são atingidos por essa ação. Opera aqui um forte princípio de

igualdade: todos os humanos são iguais no que se refere à satisfação de seus interesses

e de suas necessidades. Não há princípios

interesses em detrimento de outros.

Essa divisão não está isenta de dificuldades (pode-se objetar, por exemplo, que a

máxima felicidade seja um valor naturalizado

melhor a questão anterior acerca da eficácia na produção de artefatos. Em uma

matriz deontológica, a eficácia de um artefato não é suficiente para julgar o conteúdo

ético da ação que o produziu. Se o artefato é mais ou menos útil para satisfazer as

necessidades humanas é secundário; o que importa é se esses desejos, necessidades e

finalidades ferem ou não o conjunto de normas morais previamente estabelecido.

Mesmo que o crime satisfaça desejos humanos mais eficazmente que o trabalho honesto,

ele será errado por ferir as normas teológicas cristãs “não matarás”, “não roubarás”

etc., cuja validade está garantida

revelado. Já na ética conseqüencialista, o valor moral da ação produtora de

artefatos será tanto maior quanto

satisfizer ou quanto maior for a felicidade que promove

aqui é também julgado errado, pois claramente satisfaz um reduzido grupo de pessoas

ao preço do sofrimento de muitas outras (ele diminui a felicidade humana em geral).

No caso dos vários modos de intervenção dos povos indígenas ou mesmo de técnicas

comuns no passado e hoje abandonadas, pode-se fazer o mesmo raciocínio. Concepções

mágico-vitalistas das coisas costumam ser fortemente carregadas de significados

humanos particulares, de modo que os artefatos construídos a partir delas

respeitam valores subjetivos aceitos universalmente dentro de uma comunidade. Mas

também pode-se interpretar estes exemplos a partir de seus valores conseqüencialistas:

para que o uso de uma técnica perdure no tempo ela deve possuir alguma eficácia, deve

satisfazer necessidades concretas dos humanos – ou, pelo menos, deve-se atingir algum

equilíbrio entre valores simbólicos, portadores de significados humanos subjetivos,

e valores funcionais, ligados à utilidade para a satisfação de necessidades empiri

utilitarismo, uma doutrina ética conseqüencialistaa priori que justifiquem privilegiar certosa priori), mas ela nos permite compreendera priori por se tratar de conhecimento sobrenaturalmais útil ele for, quanto mais necessidades humanasaos humanos em geral. O crime254

Pablo Rubén Mariconda & Maurício de Carvalho Ramos

camente mais objetivas. Apenas a título indicativo, a distinção utilizada na antropologia

entre

contexto, pois serve de base para uma teoria histórica da técnica que interpreta o desenvolvimento

da atividade técnica em função do equilíbrio entre os dois tipos de eficácia:

a necessidade de aumentar a eficácia objetiva de uma técnica promoveria revisões

no quadro das normas éticas sociais que as regulam e o fortalecimento ou o

surgimento de novos valores neste domínio levaria a novas restrições e controles nos

aspectos funcionais das técnicas.

Podemos, por fim, aplicar a discussão anterior ao exemplo da homeopatia confrontada

com a alopatia, mencionado acima. Ele nos conduzirá, agora, diretamente ao

problema do uso dos transgênicos. Deontologicamente, será mais ético o procedimento

terapêutico (a ação) ou mesmo o medicamento (o artefato que satisfaz a finalidade da

ação) cuja utilização se apóia em um conhecimento médico (a natureza da saúde, da

doença, da fisiologia, da vida etc.) ao qual se vinculam certos valores que integram um

conjunto de normas aceitas previamente como eticamente válidas. Podemos dizer que

a medicina homeopática age orientada por perspectivas de valor sustentadas por uma

ontologia vitalista: postulando a irredutibilidade dos fenômenos biológicos aos fenômenos

físicos, tal ontologia confere um caráter

assim dizer, maior dignidade. As substâncias, forças ou princípios vitais são atributos

qualitativos que, existindo independentemente das propriedades quantitativas, são

afins aos valores subjetivos. Talvez sejam justamente tais valores que sustentem em

boa medida a terapêutica homeopática diante das críticas relativas à sua eficácia objetiva.

Mas ela também exibe valores utilitaristas já que, exibindo em algum grau tal

eficácia, continua presente como técnica médica contemporânea. A alopatia, por sua

vez, aponta para uma perspectiva ética diametralmente oposta. Informada por uma

concepção materialista e

médicos podem ser inteiramente explicados em termos físico-químicos; ela teria um

valor muito particular: ela adere integralmente aos valores utilitaristas e reclama a eficácia

(objetiva) máxima para seus artefatos, pois entende que,

artefatos, ao contrário da homeopatia, informada por um conhecimento

de valores humanos subjetivos

Assim, pode-se dizer, em geral, que nenhum conjunto de normas morais

eficácia simbólica e eficácia objetiva mostra-se particularmente operante nestesui generis à vida, atribuindo-lhe, porreducionista, segundo a qual todos os fenômenos biológicos eem princípio, produz taisimparcial, livre(culturais, sociais etc.).a priori

(ética deontológica) seria tão valioso a ponto de restringir o valor moral aliado ao progresso

do conhecimento material da natureza e de seu conseqüente refinamento nas

aplicações tecnológicas (ética conseqüencialista). Voltaremos, na conclusão, a este

ponto para mostrar como a pesquisa biotecnológica enfrenta dificuldades diante desse

quadro ético.

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Transgênicos e ética: a ameaça à imparcialidade científica

A tecnociência e os riscos para a pesquisa científica

Para poder aplicar agora a discussão feita até aqui ao caso dos transgênicos é preciso

esclarecer ainda alguns aspectos centrais da concepção contemporânea de ciência.

A ciência dita moderna nasceu no século XVII, articulando-se em torno da distinção

entre fato e valor; distinção que serviu de base para a concepção de que os juízos científicos

são obtidos independentemente de considerações valorativas ou, de modo geral,

de que a ciência é livre de valores. Essa concepção acabou por impor-se como um

valor das práticas e instituições científicas composta por três componentes:

imparcialidade,

autonomia

e neutralidade. Assim, os procedimentos científicos são tidos como

imparciais

cognitivos, tais como, a adequação empírica, o poder explicativo, a precisão, a simplicidade

etc., sem que nessas decisões se recorra a outros critérios ou valores sociais,

culturais, religiosos, morais etc. Em virtude da imparcialidade e, para assegurá-la, a

ciência deve ser

econômica etc. Isso significa que de acordo com a autonomia as práticas científicas

devem ser conduzidas sem a interferência de fatores externos e, em particular, que

elas devem ser patrocinadas com os recursos necessários pelas várias instituições públicas

ou privadas de fomento de modo que os cientistas possam continuar em seu objetivo

de obter e confirmar o entendimento dos fenômenos em conformidade com a

imparcialidade. Por fim, dado que os resultados científicos são alcançados imparcialmente

pelo uso do método científico e que as decisões científicas são tomadas autonomamente

sem a interferência de fatores externos, pretende-se que, na aplicação, uma

teoria bem estabelecida seja

de todas as perspectivas de valor de modo mais ou menos igual.

É verdade que esses princípios das práticas científicas, com a exceção da imparcialidade,

permaneceram muito mais como

atingido, do que normas efetivamente praticadas. De fato, desde o início, como mostra

o processo da Inquisição Romana contra Galileu, o princípio de imparcialidade do

método científico se mostra impermeável à crítica externa: só são científicas aquelas

teorias imparcialmente estabelecidas. Para o estabelecimento desses juízos de cientificidade

só entram em questão valores cognitivos. O posterior desenvolvimento institucional

da ciência não afetou significativamente a imparcialidade, apesar de ataques

exemplares isolados como o do caso Lysenko, mas foi tornando cada vez mais ideais e

utópicas as teses de autonomia e neutralidade.

Existem razões históricas para isso ligadas ao desenvolvimento econômico e social

do qual a ciência é parte integrante. Logo no início do processo de institucionalização

da ciência, no último quarto do século XVII, com a criação das Academias de ciên

, isto é, a ciência chega a decisões unicamente com base em critérios (valores)autônoma com relação às outras esferas de decisão política, teológica,neutra, ou seja, que ela sirva, em princípio, aos interessesdesiderata, constituintes de um ideal a ser256

Pablo Rubén Mariconda & Maurício de Carvalho Ramos

cia sob os auspícios dos reis da Inglaterra, da França e da Alemanha, e por todo o século

XVIII, o Estado tornou-se o grande patrocinador das ciências sob o preço da perda da

autonomia e da neutralidade das aplicações que se voltaram em grande medida para o

aperfeiçoamento técnico da produção bélica. Na primeira metade do século XIX, o ingresso

da ciência nas universidades, pela institucionalização dos currículos e disciplinas

reconhecidas como científicas, fez antever brevemente a possibilidade da autonomia

e da neutralidade tornarem-se efetivas, mas o avanço do capitalismo industrial,

na segunda metade do século, operou a primeira grande apropriação privada dos artefatos

e dos conhecimentos científicos necessários para sua produção com a implantação

das indústrias químicas, petroquímicas e farmacêuticas. Esse processo se aprofunda

por todo o século XX e resulta, em nossos dias, no avanço do capitalismo globalizado e

suas corporações que, por meio da tecnociência e do instrumento das patentes, apropriam-

se do conhecimento científico (biológico; físico-químico) imparcialmente estabelecido

para satisfazer seus interesses de lucro e de controle das condições de vida e

de sobrevivência (água, alimentos e medicamentos) da humanidade sobre o planeta.

Em uma de suas dimensões, a situação atual aprofunda a tendência já presente na físico-

química do século XIX e primeira metade do século XX, a partir da incorporação

gradativa da biologia a estratégias materialistas e reducionistas.

No artigo publicado neste mesmo número de

em detalhe uma concepção da atividade científica capaz de apreender a estrutura

e a dinâmica da tecnociência em geral e da bioengenharia em particular. Com isso,

Lacey abre a possibilidade de uma análise profunda dos problemas éticos, epistemológicos

e metodológicos da ciência em uma perspectiva que articula valores sociais e

valores cognitivos e que, por isso, mostra onde residem as tensões que impedem a plena

realização do ideal de ciência não-valorativa.

Como mostra Lacey, a atividade científica está constituída basicamente por três

momentos: (1) adoção de uma estratégia; (2) aceitação de teorias; (3) aplicação do conhecimento

científico. O primeiro momento tem importância capital pois a adoção de

uma estratégia permite “restringir os tipos de teorias que podem ser desenvolvidas – e

assim especificar os tipos de possibilidades que podem ser exploradas no curso da investigação

– e selecionar os tipos de dados empíricos aos quais devem adequar-se as

teorias científicas” (Lacey, 2002, p. 499). Sem a adoção de uma estratégia, não há investigação

coerente e sistemática: não sabemos as questões relevantes, não conseguimos

identificar as classes de possibilidades, não conseguimos identificar o tipo de explicação

a ser dado, não sabemos, em suma, quais são os fenômenos que devemos

observar, medir e experimentar ou quais são os procedimentos a empregar. É, portanto,

a estratégia que define os contornos e as metas das pesquisas a serem empreendidas.

Scientiae Studia, Hugh Lacey desenvolve

257

Transgênicos e ética: a ameaça à imparcialidade científica

A ciência moderna visou o domínio da natureza, inventando, por assim dizer, o

controle moderno dos objetos naturais. Para tanto, foram elaboradas, desde o início

com Galileu, Bacon e Descartes, estratégias materialistas, impondo às teorias científicas

restrições quantitativas (matemáticas) com base na idéia reducionista de que todas as

qualidades ditas sensíveis dos objetos naturais podem ser reduzidas a qualidades passíveis

de matematização e mecanização, ou seja, de que todos os fenômenos naturais poderiam

ser explicados mecanicamente em termos da matéria e do movimento. Em pouco

tempo, essa estratégia mecanicista se revelou demasiadamente restritiva, dando lugar

a estratégias materialistas mais adequadas que impuseram restrições às teorias no sentido

de que as coisas pudessem ser representadas em termos de suas estruturas, processos,

interações e leis subjacentes e que suas possibilidades pudessem ser identificadas

em termos do poder que a ordem subjacente tem de gerá-las independentemente

do lugar que elas possam ter na experiência e atividade prática humanas. A tecnociência

contemporânea adota a estratégia materialista da ciência moderna, acrescentando-lhe

uma restrição ulterior de tipo reducionista por meio da exigência de que todas as coisas

possam ser tratadas em termos da fisico-química, de modo que, agora, também os

seres vivos passam a ser considerados como objetos físico-químicos.

De modo geral, portanto, a estratégia materialista-reducionista entenderia o

mundo natural (inorgânico ou orgânico) em termos de suas estruturas, processos, interações

e leis subjacentes e poderia, por isso, transformá-lo artificialmente de modo

mais profundo do que qualquer outra estratégia. Mais ainda, é

de transformação tecnológica informado pela ciência materialista-reducionista que

se poderia garantir a satisfação de necessidades humanas cada vez mais complexas e

sofisticadas dentro do processo histórico da civilização. Por fim, dado que as possibilidades

de aplicação, geradas no interior das estratégias materialistas, são determinadas

independentemente das ligações com os valores sociais e com as possibilidades

humanas e sociais que podem ser efetivadas, ela também garantiria uma

somente com tal poderneutralidade

ética na produção dos artefatos, pois, não estando orientada por nenhuma perspectiva

subjetiva de valor, poderia ser posta a serviço de qualquer uma delas.

O segundo momento, o da aceitação de teorias, é crucial e representa, por assim

dizer, a certificação de cientificidade dos resultados alcançados por pesquisas empreendidas

segundo as estratégias propostas: as teorias científicas são aceitas imparcialmente

com base em métodos e procedimentos universalmente acordados que garantem

a objetividade em princípio do conhecimento obtido ou ainda que ele promove o

entendimento dos fenômenos naturais.

No terceiro momento, com base nas teorias imparcialmente aceitas são desenvolvidos

técnicas e procedimentos tecnológicos que aplicam o conhecimento obtido segundo

a estratégia adotada. Dada a predominância das estratégias materialistas, a apli

258

Pablo Rubén Mariconda & Maurício de Carvalho Ramos

cação favorece, em geral, o controle moderno dos objetos naturais, assentando na premissa

de que tais aplicações são informadas por conhecimento que, sendo imparcialmente

obtido, seria neutro com relação a todas as perspectivas de valor não-cognitivo.

Apresentamos este quadro para pôr em evidência onde residem as tensões

introduzidas pela tecnociência, que representa o estágio atual do desenvolvimento da

ciência moderna. Operando um amálgama cada vez mais profundo entre tecnologia e

ciência, a tecnociência combina a supervalorização do aspecto aplicado do conhecimento

com a desvalorização da pesquisa pura e do conhecimento como um fim em si

mesmo. Essa combinação desbalanceada dos aspectos aplicado e puro da ciência reflete-

se diretamente na interrelação entre os três momentos da atividade científica

acima descritas (seleção de estratégia, escolha de teorias e aplicação de teorias) e as

três teses centrais a eles relacionadas (autonomia, imparcialidade e neutralidade), produzindo

um amálgama de segunda ordem: a escolha da estratégia não é mais feita autonomamente

em função de valores cognitivos que promovem o entendimento dos fenômenos

naturais, mas é, desde o início, dirigida por interesses nos possíveis produtos

resultantes da aplicação. Como, por outro lado, os interesses envolvidos na aplicação

são de grupos restritos e visam a transformação dos produtos tecnológicos em mercadorias,

tampouco há como garantir a neutralidade. Esse amálgama que anula os dois

extremos da dinâmica científica tende a restringir cada vez mais o núcleo teórico da

ciência representado pela imparcialidade.

Conclusão

Tendo em vista a discussão que propusemos neste ensaio, apresentamos como conclusão

geral e central, além das questões mais específicas que exploramos ao longo do

texto, que o patenteamento dos organismos transgênicos não só é eticamente questionável,

mas ameaça o próprio núcleo da atividade científica representado pela tese

de imparcialidade. Pensamos que tal conclusão sustenta-se nos seguintes pontos:

1. Vimos que, de suas origens modernas até hoje, a atividade científico-tecnológica

pretendeu fundar a moralidade de suas ações com vistas ao controle da natureza no

quadro de uma ética conseqüencialista que rejeita valores tradicionais

de uma ética deontológica. Porém, a fidelidade coerente com esse quadro exige a

adesão a um princípio ético universal conseqüencialista-utilitarista de igualdade dos

interesses humanos. Traduzida na aplicação tecnológica do conhecimento científico,

essa exigência transforma-se na tese de neutralidade da ciência e da tecnologia, que as

constrange a atender,

a priori nos moldespor princípio, a todas as perspectivas de valor (social, não-cogntivo).

259

Transgênicos e ética: a ameaça à imparcialidade científica

Mas a partir de tudo o que apontamos sobre o uso retórico da distinção naturalartificial

que sustenta em parte a utilização e defende decididamente o patenteamento

de organismos geneticamente modificados, podemos concluir que a tecnociência praticada

no âmbito mais avançado da biotecnologia rompe com esse pano de fundo ético

com o qual pretendeu, até agora, sustentar a moralidade de suas ações: agregando a

qualidade “ser propriedade privada”, os transgênicos tornam-se artefatos pseudoconseqüencialistas,

pois se colocam retoricamente em nome das necessidades humanas,

mas são aproveitados primordialmente para o benefício de grupos restritos.

O patenteamento dos transgênicos é a prova maior de que eles estão ligados a interesses

particulares e ferem o princípio utilitarista de igual consideração dos interesses

humanos.

2. Caso se pretenda defender o valor humanitário e universal dos transgênicos (que

eles acabarão com a fome do mundo, por exemplo), mesmo aceitando os inconvenientes

das patentes como conseqüências inevitáveis da dinâmica econômica atual (algo

como um “mal necessário” ou que provisoriamente se deva aceitar para atingir no futuro

um bem maior), podemos contra-argumentar da seguinte maneira: (a) as alternativas

aos transgênicos, como, por exemplo, a agroecologia, poderiam estar informadas

por perspectivas de valor social (não-cognitivo) presente em um número maior de

pessoas – e, portanto, de saída, mais fieis à universalidade de interesses; (b) a produção

de transgênicos depende, em boa parte, da ação de um reduzido grupo de pessoas,

ligadas a empresas privadas que possuem interesses particulares bem distantes dos

interesses da humanidade e em certo sentido, como vimos, distantes até dos objetivos

da própria ciência. Na agricultura convencional, na agroecologia e em outras alternativas,

os artefatos e os procedimentos técnicos estão mais informados culturalmente,

possuem maior diversidade valorativa e são mais ricos para o processo civilizatório.

A responsabilidade pelos erros e acertos dessas técnicas serão atribuídas a grupos maiores

de pessoas, mais integrados socialmente entre si e com outros grupos. Os artefatos

transgênicos das multinacionais afetam de modo mais profundo as comunidades e a

sociedade, mas são culturalmente muito mais pobres. É o que Shiva chama de diminuição

da diversidade intelectual e cultural; (c) dizer que os transgênicos são artefatos

mais científicos do que aqueles produzidos por outras alternativas e que, portanto, são

os artefatos mais úteis que se possa produzir é falso: eles apenas são científicos em um

certo sentido e úteis para um reduzido grupo de pessoas.

3. No âmbito da ciência, pode-se estabelecer uma ligação entre empobrecimento cultural

e intelectual e o patenteamento: pela tecnociência contemporânea o

público

conhecimento, ideal da ciência moderna, torna-se conhecimento privado – o que impede o

260

Pablo Rubén Mariconda & Maurício de Carvalho Ramos

teste e o julgamento crítico da comunidade científica. A intersubjetividade dessa comunidade

pode ser apontada como a única esfera epistemologicamente válida de modo

universal; assim, limitar-lhe o poder pela privatização de informação implicaria comprometer

a aceitação teórica em sua raiz. Nos termos de Shiva,

monopólio das grandes empresas”

Em suma, a pesquisa e o uso dos transgênicos que aceita a inevitabilidade de seu

financiamento privado e de seu patenteamento baseia-se em uma posição indefensável

seja no plano da ética conseqüencialista (utilitarista) seja no plano das próprias práticas

científicas, colidindo com valores cognitivos centrais que fazem parte da imparcialidade.

A combinação destas duas características implica reais conseqüências devastadoras

para a ciência, seja em sua dimensão puramente cognitiva, seja em sua dimensão

ética e valorativa.

De tudo o que dissemos esperamos também ter deixado claro que nossas posições

não se voltam contra a própria pesquisa com transgênicos

de como ela seja desenvolvida

estamos falando a favor de um conhecimento livre de ingerências externas que se

mascaram de humanistas e progressistas para impor uma ideologia que se volta contra

o homem e inibe a liberdade do pensamento. O pesquisador em genética que deseja

ter uma prática cientificamente genuína, social e eticamente responsável, deve refletir

seriamente sobre os riscos decorrentes de sua crescente dependência da tecnociência.

“A mente se torna um.independentemente. Ao defendermos a imparcialidade da pesquisa científica

Pablo

Rubén Mariconda

Professor Associado do Departamento de Filosofia

da Universidade de São Paulo,

coordenador do Projeto Temático “Estudos de filosofia

e história da ciência” da FAPESP.

ariconda@usp.br

Maurício

de Carvalho Ramos

Pesquisador do Projeto Temático

“Estudos de filosofia e história da ciência” da FAPESP,

pós-doutorando do Departamento de Filosofia

da Universidade de São Paulo.

maucramos@usp.br

261

Transgênicos e ética: a ameaça à imparcialidade científica

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